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Escolta clandestina x escolta credenciada

Você sabia que a atividade de segurança privada só pode ser exercida através de empresas especializadas e credenciadas à Polícia Federal? Além da contratação clandestina trazer riscos para a empresa que atua de forma ilegal, ela traz muitos prejuízos para o contratante e até para a população em geral.

 

Regulamentada pela Lei Federal 7.102/83, a segurança privada é exclusiva para empresas que sejam legalmente constituídas e devidamente autorizadas. Além disso, as empresas devem estar regularizadas, recolhendo contribuições fiscais e trabalhistas e trabalhando com documentos dentro do prazo de validade. Caso a empresa não se encaixe nestes requisitos, é um sinal de alerta.

 

É sempre bom estar atento, também, ao se deparar com alguém oferecendo um serviço de segurança autônomo. É proibida a contratação e a prestação de serviços autônomos de segurança, mesmo que os profissionais sejam policiais civis ou militares. A única exceção é se a pessoa apresentar prova concreta de vínculo com empresas credenciadas, ter feito o curso de formação de vigilantes e portar a Carteira Nacional dos Vigilantes (CNV) durante o serviço.

 

O exercício ilegal da profissão é crime previsto no art. 47 da Lei de Contravenções Penais. E em casos de contratação, o que pode acontecer? A Embrasil reuniu os principais riscos de realizar uma contratação clandestina de segurança:

 

1. Para a empresa, é constatada a responsabilidade criminal pelo exercício irregular de profissão e porte ilegal de arma, se a mesma ceder armas de fogo para os trabalhadores irregulares (Lei 10.826/03).

 

2. O trabalhador irregular pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma, usurpação de função pública e contravenção penal por exercício irregular da profissão.

 

3. O trabalhador irregular não é reconhecido e não recebe os direitos trabalhistas da categoria.

 

4. O contratante passa a ser sujeito passivo da obrigação tributária, conforme o art. 121 I e II do Código Tributário Nacional.

 

5. O contratante pode ter prejuízos ao ter pessoas não habilitadas e qualificadas para a profissão de vigilante no interior da empresa ou residência, já que essas pessoas terão acesso a informações sigilosas. Os vizinhos e pessoas nos arredores do local podem sofrer as consequências da falta de preparo dos trabalhadores irregulares em lidar com os equipamentos, ou, em casos mais extremos, dos atos criminosos que o funcionário clandestino possa vir a cometer.

 

6. O contratante pode ter problemas de ordem criminal, de acordo com a Lei 10.826/03, pela presença de armas sem registro ou contrabandeadas no estabelecimento.

 

A Embrasil reforça que é imprescindível a checagem da empresa antes da contratação. Para evitar desconfianças e situações desagradáveis, a Embrasil se coloca a disposição como empresa devidamente regularizada, autorizada e credenciada à Polícia Federal, apresentando serviços completos e equipe com treinamento personalizado e seguro, além de sistemas tecnológicos de última geração para proteção de sua residência ou sua empresa. A experiência da empresa resulta no cuidado que se tem com os clientes. Se você se interessou, entre em contato conosco pelo telefone (41) 3213-5888 ou venha conhecer mais do nosso trabalho na sede da Embrasil, localizada no endereço Rua 24 de Maio, 424, Rebouças, Curitiba (PR).