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Fenavist consegue acordo histórico com Ministério do Planejamento
No dia 01 de setembro (quarta-feira), pela primeira vez os técnicos da Secretaria de Logística e Tecnologia (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentaram a metodologia utilizada para a elaboração da tabela que estabelece os preços máximos que a administração pública pode pagar aos contratos firmados com as empresas de segurança privada.
O acesso as informações se deu durante reunião no ministério que contou com a participação do presidente da Fenavist, Odair Conceição, do Vice-Presidente Nacional, Edson Torres; do vice-presidente para Assuntos de Relações Internacionais e ações Política, Jerfferson Simões; do vice-presidente para Assuntos da Região Sul, Jerferson Nazário; do vice-presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Salmen Kamal Ghazale; dos Assessores Vilson Trevisan (Econômico) e Lirian Soares (Jurídico), da superintendente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Cristiane Oliveira.
O encontro deu continuidade as tratativas iniciadas no dia 18 de agosto, quando o presidente da Federação participou de audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o Deputado Federal, Osmar Serraglio.
No encontro, ficou acordado que a Fenavist deverá analisar o material recebido para apresentar suas considerações no dia 15 de setembro, em uma nova reunião. Para isso, a Federação vai constituir uma Comissão Técnica para avaliar o assunto e emitir parecer quanto a consistência dos dados e critérios utilizados para a formação dos preços da atividade.
Ficou estabelecido também, que será publicada nos próximos dias Portaria elevando os valores limites de pelo menos mais 11 Estados (BA, CE, ES, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RN e SC), que somados a outros 4 Estados (SP, GO, DF e AL) totalizam 15 Estados com preços atualizados. As 12 unidades federativas restantes teriam suas composições de preços finalizados até o final do mês de setembro de 2010, com publicação oficial na primeira semana de outubro.
Foi reiterado pela Fenavist o desejo da atividade de Segurança Privada ver extinto o tabelamento de preços na atividade, já que o Brasil vive em uma economia livre de mercado e não é justo que apenas as atividades de segurança e asseio e conservação tenham os preços tabelados. Após debates o assunto ficou de ser discutido em outra oportunidade.
Ficou decidido também que a Fenavist deverá apresentar na reunião do dia 15, aos Técnicos do SLTI critérios de cálculos da Taxa de Administração que compõem os preços da atividade, tendo em vista que a metodologia utilizada por eles para aferir essa despesa foi uma pesquisa de taxas praticadas por empresas em alguns contratos, metodologia não aceita pela Federação. Também será apresentada pela entidade proposta com regras para a retenção de verbas rescisórias nos contratos firmados pela Administração Federal, já que a adotada pelo Ministério do Planejamento não atende a atividade e gera insegurança na contratação.
A Fenavist solicitou que fosse constituído um grupo de trabalho permanente para avaliar os preços e as regras de contratação por parte do Governo Federal, com a participação de técnica das federações patronais e do ministério. Essa sugestão será avaliada e uma resposta será dada a Fenavist na próxima reunião.
Por fim, foi discutido também sobre a necessidade urgente de criação de critérios de inexequibilidade de preços e de melhoria na forma de fiscalização da execução dos contratos, bem como do cumprimento das obrigações contratuais por parte dos órgãos contratantes e empresas contratadas. Foi acordado que tão logo se finalize as atualizações dos preços seriam trabalhadas soluções para esses temas?, informa nota.
Fonte: Portal Fator Brasil e Fenavist
O acesso as informações se deu durante reunião no ministério que contou com a participação do presidente da Fenavist, Odair Conceição, do Vice-Presidente Nacional, Edson Torres; do vice-presidente para Assuntos de Relações Internacionais e ações Política, Jerfferson Simões; do vice-presidente para Assuntos da Região Sul, Jerferson Nazário; do vice-presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Salmen Kamal Ghazale; dos Assessores Vilson Trevisan (Econômico) e Lirian Soares (Jurídico), da superintendente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Cristiane Oliveira.
O encontro deu continuidade as tratativas iniciadas no dia 18 de agosto, quando o presidente da Federação participou de audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o Deputado Federal, Osmar Serraglio.
No encontro, ficou acordado que a Fenavist deverá analisar o material recebido para apresentar suas considerações no dia 15 de setembro, em uma nova reunião. Para isso, a Federação vai constituir uma Comissão Técnica para avaliar o assunto e emitir parecer quanto a consistência dos dados e critérios utilizados para a formação dos preços da atividade.
Ficou estabelecido também, que será publicada nos próximos dias Portaria elevando os valores limites de pelo menos mais 11 Estados (BA, CE, ES, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RN e SC), que somados a outros 4 Estados (SP, GO, DF e AL) totalizam 15 Estados com preços atualizados. As 12 unidades federativas restantes teriam suas composições de preços finalizados até o final do mês de setembro de 2010, com publicação oficial na primeira semana de outubro.
Foi reiterado pela Fenavist o desejo da atividade de Segurança Privada ver extinto o tabelamento de preços na atividade, já que o Brasil vive em uma economia livre de mercado e não é justo que apenas as atividades de segurança e asseio e conservação tenham os preços tabelados. Após debates o assunto ficou de ser discutido em outra oportunidade.
Ficou decidido também que a Fenavist deverá apresentar na reunião do dia 15, aos Técnicos do SLTI critérios de cálculos da Taxa de Administração que compõem os preços da atividade, tendo em vista que a metodologia utilizada por eles para aferir essa despesa foi uma pesquisa de taxas praticadas por empresas em alguns contratos, metodologia não aceita pela Federação. Também será apresentada pela entidade proposta com regras para a retenção de verbas rescisórias nos contratos firmados pela Administração Federal, já que a adotada pelo Ministério do Planejamento não atende a atividade e gera insegurança na contratação.
A Fenavist solicitou que fosse constituído um grupo de trabalho permanente para avaliar os preços e as regras de contratação por parte do Governo Federal, com a participação de técnica das federações patronais e do ministério. Essa sugestão será avaliada e uma resposta será dada a Fenavist na próxima reunião.
Por fim, foi discutido também sobre a necessidade urgente de criação de critérios de inexequibilidade de preços e de melhoria na forma de fiscalização da execução dos contratos, bem como do cumprimento das obrigações contratuais por parte dos órgãos contratantes e empresas contratadas. Foi acordado que tão logo se finalize as atualizações dos preços seriam trabalhadas soluções para esses temas?, informa nota.
Fonte: Portal Fator Brasil e Fenavist
