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Governo quer fiscalização mais intensa em segurança privada

Durante a reunião do Conselho de Segurança Privada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que quer intensificar a fiscalização à segurança privada e definir requisitos que podem levar à suspensão provisória de empresas ou dos profissionais. "Temos que intensificar uma atividade fiscalizadora que tenha em conta, não aspetos formais, que são relevantes mas não são essenciais, mas sim que tenha em conta aquilo que é a substância da forma como é exercida esta atividade nos seus vários setores", declarou.

 

Também foi afirmado pelo ministro que irão ser revistos “os rácios entre pessoal de segurança privada e o nível da frequência das instalações” onde são prestados os serviços. Serão definidos, segundo a fala do ministro, no âmbito das alterações à lei de segurança privada, um conjunto de requisitos que poderão, verificadas circunstâncias graves, determinar provisoriamente quer a suspensão da atividade de empresas, quer a suspensão da atividade por parte de profissionais.

 

O governante sustentou igualmente que é necessário "intensificar a responsabilização conjugada" das empresas de segurança privada e daquelas que contratam estes serviços.

 

Ainda que existam, hoje em dia, mais de 2,5 mil empresas de segurança privada legalizadas, acredita-se que haja o dobro deste número de companhias clandestinas. A Polícia Federal afirma que a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco não só patrimônios, como também a integridade física da população. As empresas em questão podem contratar, por exemplo, pessoas sem formação ou aptidão psicológica para manusear equipamentos de segurança – e, por consequência, acabar causando uma ocorrência grave. Por conta disso, a prática da atividade irregular de segurança privada é um crime previsto no artigo 205 do Código Penal Brasileiro com uma pena de três meses até dois anos de prisão.

 

A Embrasil reforça que é imprescindível a checagem da empresa antes da contratação. Para evitar desconfianças e situações desgradáveis, a Embrasil se coloca a disposição como empresa devidamente regularizada, autorizada e credenciada à Polícia Federal, apresentando serviços completos e equipe com treinamento personalizado e seguro, além de sistemas tecnológicos de última geração para proteção de sua residência ou sua empresa.

 

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