O assédio sexual é um problema sério e prevalente no ambiente de trabalho. Segundo a Resolução CNJ n.° 351/2020, considera-se assédio sexual “A conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.” 

Neste artigo, exploramos as diferentes formas de assédio sexual no trabalho, incluindo assédio por chantagem e por intimidação, e discutimos a importância do consentimento.

Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho

O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma violação grave dos direitos dos trabalhadores e pode ocorrer de várias maneiras. Ele cria um ambiente de trabalho hostil e prejudica a dignidade e o bem-estar das vítimas. As duas principais formas de assédio sexual no ambiente de trabalho são o assédio por chantagem e o assédio por intimidação.

Assédio Sexual por Chantagem

O assédio sexual por chantagem ocorre quando a aceitação ou a rejeição de uma investida sexual é determinante para que o assediador tome uma decisão favorável ou prejudicial em relação à situação de trabalho da pessoa assediada. Esse tipo de assédio é tipificado como crime no art. 216-A do Código Penal. O assediador utiliza sua posição de poder para coagir a vítima a aceitar suas investidas, sob a ameaça de consequências negativas no ambiente de trabalho.

Assédio por Intimidação

O assédio por intimidação, por sua vez, acontece quando há provocações de índole sexual inoportunas, com o intuito de criar um ambiente de trabalho hostil, intimidativo ou humilhante. Este tipo de assédio não necessariamente envolve uma troca de favores ou ameaças explícitas, mas se manifesta através de comentários, gestos e outros comportamentos que tornam o ambiente insuportável para a vítima.

Consentimento: Uma Questão Crucial

Um dos aspectos mais críticos na discussão sobre assédio sexual é o conceito de consentimento. Conforme a definição, o assédio sexual é uma conduta “contra a vontade de alguém”, mesmo quando não é expressamente rejeitada. Dinâmicas complexas no local de trabalho, incluindo desequilíbrio de poder e preocupação com represálias, podem impedir que o indivíduo se oponha explicitamente à conduta do(a) assediador(a). Por isso, é fundamental entender que:

• O consentimento deve ser consciente e livre.
• Deve ser dado pela própria pessoa a quem a conduta é dirigida.
• É temporário, pois pode ser revogado a qualquer momento.

Silêncio, ausência de protesto ou de resistência não presumem consensualidade. Só há consentimento quando manifestado livremente por meio de atos que, tendo em vista as circunstâncias do caso, expressam claramente a vontade da pessoa. Em outras palavras, só sim é sim! Sem um claro sim, é não!

Conclusão

O combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho exige conscientização e ações efetivas. É fundamental que todos compreendam as diferentes formas de assédio e a importância do consentimento. As empresas devem criar políticas claras e oferecer treinamento para todos os funcionários, promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.